Termos de Uso
Última atualização: 30 de setembro de 2026
Bem-vindo à General PromoExpress ("Plataforma", "nós"). Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços da Plataforma, que liga clientes a estabelecimentos (restaurantes, lojas, mercearias e outros vendedores) para a encomenda e entrega de produtos em Moçambique.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não crie conta nem utilize os serviços.
1. Quem pode utilizar
1.1. Para criar uma conta deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se for menor, só pode utilizar a Plataforma com autorização e acompanhamento de um responsável legal.
1.2. Quem regista um estabelecimento declara ter poderes para o representar e que o negócio exerce a sua atividade de forma legal.
2. A sua conta
2.1. Existem os seguintes tipos de conta:
- Cliente: faz encomendas e acompanha os seus pedidos.
- Gestor do estabelecimento: gere a loja, os produtos, os pedidos, a mensalidade e a equipa.
- Atendente: conta criada pelo gestor de um estabelecimento, com acesso apenas aos pedidos dessa loja.
2.2. Compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados (nome, email, telemóvel, endereço e localização) e a mantê-los atualizados em "Meu perfil".
2.3. É responsável por manter a sua senha em segredo e por toda a atividade realizada na sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uso não autorizado.
2.4. As contas de estabelecimento ficam sujeitas a aprovação da Plataforma antes de começarem a vender.
3. Como funcionam os pedidos
3.1. Os produtos, preços, descrições, fotografias e disponibilidade são definidos e mantidos por cada estabelecimento, que é o vendedor e o responsável pela qualidade, segurança e conformidade do que vende.
3.2. O pedido só é enviado ao estabelecimento depois de o pagamento ser confirmado. Até lá, fica em "aguardar pagamento".
3.3. Ao aceitar um pedido, o estabelecimento indica um tempo de entrega previsto. Este tempo é uma estimativa e pode variar por motivos como trânsito, meteorologia ou volume de pedidos.
3.4. Para permitir a entrega, o seu nome, telemóvel, endereço e localização no mapa são partilhados com o estabelecimento que prepara o pedido e com quem o entrega.
3.5. O estabelecimento pode cancelar um pedido, por exemplo por falta de stock ou por impossibilidade de entrega. Nesses casos, aplica-se o previsto na secção 5.
4. Preços e pagamentos
4.1. Os preços são apresentados em meticais (MZN) e incluem os valores definidos pelo estabelecimento. A taxa de entrega e o valor mínimo do pedido, quando existam, são mostrados antes de confirmar.
4.2. Os pagamentos são processados online pelo nosso parceiro de pagamentos (PaySuite), através de M-Pesa, e-Mola, mKesh ou cartão. A Plataforma não guarda os dados completos do seu cartão nem as credenciais da sua carteira móvel.
4.3. Os estabelecimentos pagam uma mensalidade para utilizar o painel, receber pedidos e aparecer para os clientes. Sem mensalidade válida, a loja deixa de receber pedidos até renovar.
5. Cancelamentos, reclamações e reembolsos
5.1. Se o estabelecimento cancelar um pedido já pago, ou se o pedido não for entregue por causa que lhe seja imputável, tem direito ao reembolso do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento sempre que possível.
5.2. Reclamações sobre a qualidade ou o estado dos produtos devem ser apresentadas o mais cedo possível, de preferência no próprio dia da entrega, com a indicação do número do pedido. Analisamos cada caso com o estabelecimento.
5.3. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor em Moçambique lhe confere.
6. Utilização aceitável
Não é permitido:
- fornecer dados falsos ou usar a conta de outra pessoa;
- fazer pedidos fraudulentos ou com a intenção de não os receber ou pagar;
- vender produtos ilegais, contrafeitos, perigosos ou proibidos por lei;
- publicar conteúdos ofensivos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar aceder a áreas ou dados sem autorização, interferir com o funcionamento da Plataforma ou usar meios automáticos para recolher dados;
- assediar ou desrespeitar clientes, estabelecimentos, atendentes ou entregadores.
7. Conteúdos e propriedade intelectual
7.1. A marca, o logotipo, o design e o software da Plataforma pertencem à General PromoExpress ou aos seus licenciantes.
7.2. Os estabelecimentos mantêm os direitos sobre as fotografias e os textos que publicam, e concedem à Plataforma autorização para os mostrar e divulgar no âmbito do serviço.
8. Suspensão e encerramento da conta
8.1. Pode apagar a sua conta a qualquer momento em "Meu perfil".
8.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem sinais de fraude ou por exigência legal. Sempre que possível, avisamos antes.
9. Responsabilidade
9.1. A Plataforma atua como intermediária entre clientes e estabelecimentos. Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros.
9.2. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, nem por falhas causadas por terceiros (por exemplo, operadoras de telecomunicações ou serviços de pagamento) ou por motivos de força maior.
10. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização aparece no topo. Se as alterações forem relevantes, avisamos por email ou na Plataforma. Continuar a utilizar a Plataforma depois disso significa que aceita a nova versão.
11. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Procuraremos resolver qualquer litígio de forma amigável. Se isso não for possível, são competentes os tribunais de Moçambique, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis aos consumidores.
12. Contactos
Para dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos, contacte-nos através de [email de contacto] ou [telefone de contacto].